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TRIBUTÁRIOMERCADO DE CAPITAIS

Tesouro nega plano para cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI e CRA

Secretário do Tesouro afirma que não há medida preparada para tributar títulos hoje isentos, após notícias sobre possível cobrança de IOF.

Tesouro nega plano para cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI e CRA
Redação Contabilizaí

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que o governo esteja preparando uma cobrança de IOF sobre títulos de renda fixa atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA.

A declaração foi feita em 29 de outubro, durante entrevista coletiva sobre o Resultado do Tesouro Nacional, após reportagens apontarem que a equipe econômica avaliava utilizar o Imposto sobre Operações Financeiras para ampliar a tributação desses investimentos.

Segundo Leal, não existe neste momento uma medida pronta para tributar esses papéis por meio de IOF.

O secretário afirmou, porém, que o Tesouro defende maior isonomia tributária entre diferentes instrumentos financeiros e que qualquer discussão nesse sentido precisa ser conduzida de forma gradual e responsável para evitar impactos negativos no mercado.

LCI, LCA, CRI e CRA seguem isentos de IR para pessoa física

LCIs e LCAs são instrumentos de renda fixa emitidos por instituições financeiras e direcionados, respectivamente, ao financiamento dos setores imobiliário e do agronegócio.

Já CRIs e CRAs são títulos de securitização lastreados em recebíveis imobiliários e do agronegócio.

Atualmente, os rendimentos desses instrumentos seguem classificados como isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, de acordo com as regras tributárias vigentes.

A isenção é um dos principais atrativos desses produtos e influencia diretamente a comparação de rentabilidade com alternativas tributadas, como CDBs e títulos públicos.

Por isso, qualquer sinalização de mudança tributária costuma ter impacto relevante sobre emissores, investidores e os setores financiados por esses instrumentos.

Governo já tentou mudar tributação de títulos isentos

A discussão sobre a tributação de papéis incentivados não é nova.

Segundo Leal, o tema da isonomia entre instrumentos financeiros é debatido pela área econômica, mas isso não significa que exista uma proposta específica pronta para ser implementada.

O secretário também ressaltou que mudanças bruscas podem gerar efeitos indesejados sobre o mercado.

A sensibilidade existe porque LCI e LCA são fontes relevantes de captação para o crédito imobiliário e o agronegócio, enquanto CRI e CRA desempenham papel importante no mercado de securitização.

Uma mudança na tributação poderia alterar a atratividade desses papéis para o investidor e, consequentemente, afetar o custo de financiamento das operações que dependem desses instrumentos.

Tesouro diz que eventual medida será anunciada oficialmente

Leal afirmou ainda que o Tesouro não pretende antecipar medidas fiscais que ainda não tenham sido anunciadas oficialmente pelo ministro da Fazenda ou pelo presidente da República.

Segundo ele, eventuais novos pacotes econômicos ou fiscais serão comunicados pelos principais porta-vozes do governo.

Até o momento, portanto, não há medida anunciada para cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI ou CRA.

Para investidores, a principal distinção é entre a discussão mais ampla sobre tributação desses ativos e a existência de uma medida concreta.

No cenário atual, os títulos continuam seguindo as regras tributárias vigentes, enquanto o mercado acompanha eventuais mudanças futuras na política fiscal.

Fontes: CNN Brasil (cnnbrasil.com.br); Tesouro Nacional (gov.br/tesouronacional); Receita Federal (gov.br/receitafederal)