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MERCADO DE CAPITAIS

Desenrola 3.0 abre espaço para FIDCs com participação da União

Medida Provisória autoriza uso de fundos de direitos creditórios para comprar e gerir carteiras inadimplidas; União poderá aportar recursos em estruturas privadas voltadas ao programa.

Desenrola 3.0 abre espaço para FIDCs com participação da União
Redação Contabilizaí

Desenrola 3.0 abre espaço para FIDCs com participação da União

Medida Provisória autoriza uso de fundos de direitos creditórios para comprar e gerir carteiras inadimplidas; União poderá aportar recursos em estruturas privadas voltadas ao programa.

O Desenrola Brasil 3.0 poderá utilizar Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) como parte da estrutura destinada à compra e gestão de carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas.

A autorização está prevista na Medida Provisória nº 1.393/2026, que criou a nova modalidade do programa e permite que a operação seja realizada pela própria União, por fundo privado, por FIDC ou por outros instrumentos financeiros.

A medida também autoriza a União a participar como cotista de fundos criados para viabilizar a aquisição, transferência e gestão dessas carteiras.

Governo poderá destinar até R$ 15 bilhões

A MP estabelece um limite de até R$ 15 bilhões em despesas para a compra de carteiras inadimplidas ou para a eventual integralização de cotas em fundos.

Os recursos dependerão de disponibilidade orçamentária e financeira e serão vinculados ao Ministério da Fazenda.

Na prática, isso significa que parte do montante reservado para o Desenrola 3.0 poderá ser utilizada diretamente na aquisição de dívidas ou ser aportada em estruturas de fundos que façam essa gestão.

Deságio mínimo será de 90%

Os credores interessados em vender suas carteiras deverão participar de procedimento competitivo.

A regra estabelece deságio mínimo de 90% sobre o valor de face das carteiras ofertadas, com prioridade para as propostas que apresentarem os maiores descontos.

Isso significa que uma carteira com valor nominal de R$ 1 bilhão, por exemplo, precisaria ser oferecida por no máximo R$ 100 milhões para atender ao piso de desconto previsto na medida.

Depois da aquisição, os devedores poderão renegociar as obrigações, e as condições finais ainda dependerão da regulamentação do programa.

Como os FIDCs entram no Desenrola 3.0

A MP prevê expressamente que os procedimentos competitivos poderão utilizar fundos de direitos creditórios para:

adquirir carteiras inadimplidas;

receber a transferência desses créditos;

administrar e gerir os recebíveis adquiridos.

A União também poderá adquirir cotas de um fundo voltado especificamente a essa finalidade.

A estrutura cria uma conexão direta entre uma política pública de renegociação de dívidas e um instrumento típico do mercado de capitais.

Fundo terá patrimônio separado

A medida determina que o fundo utilizado no programa terá natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas e da instituição administradora.

Isso significa que os ativos e obrigações do fundo ficam segregados das contas da instituição responsável pela gestão ou administração da estrutura.

A União, como cotista, terá responsabilidade limitada à integralização das cotas que subscrever.

A MP também prevê que o fundo poderá ser criado, administrado, gerido e representado por uma instituição financeira oficial federal.

Caixa e Banco do Brasil podem participar

A legislação permite que instituições financeiras oficiais federais tenham papel na operacionalização do programa.

Nesse contexto, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil aparecem entre as instituições que podem participar da administração ou execução das estruturas destinadas à compra e gestão das carteiras.

O desenho definitivo, porém, ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Fazenda.

Estrutura das cotas ainda não foi detalhada

Apesar da autorização para utilização dos FIDCs, ainda não foram definidos publicamente vários elementos importantes da estrutura.

Entre eles estão:

quais classes de cotas poderão ser emitidas;

se haverá participação de investidores privados;

qual classe poderá ser subscrita pela União;

qual será o nível de subordinação;

quem assumirá primeiro eventuais perdas;

quais serão os critérios de remuneração e governança do fundo.

Esses pontos são relevantes porque os FIDCs podem distribuir o risco de maneira diferente entre cotistas seniores e subordinados.

Se a União ocupar uma classe mais subordinada, por exemplo, poderá absorver perdas antes de investidores seniores. Se a estrutura for diferente, a distribuição do risco também muda.

Por enquanto, a MP apenas autoriza a participação da União e deixa parte relevante dessas regras para regulamentação posterior.

Por que a estrutura chama atenção no mercado

O uso de FIDCs no Desenrola 3.0 representa uma aplicação diferente de um instrumento já bastante utilizado no mercado privado.

Tradicionalmente, os FIDCs são usados para financiar carteiras de crédito, antecipar recebíveis ou adquirir créditos de empresas e instituições financeiras.

No novo Desenrola, eles poderão funcionar como veículo para concentrar carteiras inadimplidas adquiridas em processos competitivos e organizar sua posterior gestão e renegociação.

Isso pode criar uma estrutura com escala relevante, dependendo de quanto dos R$ 15 bilhões autorizados efetivamente for destinado a fundos.

Ainda não significa um FIDC de R$ 15 bilhões

Um ponto importante é que o limite de R$ 15 bilhões não representa automaticamente o tamanho de um único FIDC.

Esse é o teto global previsto para despesas relacionadas à aquisição das carteiras e à eventual integralização de cotas em fundos.

O valor efetivamente destinado a FIDCs dependerá da regulamentação, da disponibilidade orçamentária e do desenho adotado pelo Ministério da Fazenda.

Por isso, é mais preciso dizer que o programa abre espaço para FIDCs potencialmente bilionários, e não que já existe um fundo de R$ 15 bilhões estruturado.

Cronograma prevê início das operações em 2027

O governo prevê uma implementação em etapas.

O chamamento aos credores deve ocorrer primeiro, seguido pela apresentação e análise das propostas, homologação das carteiras vencedoras e posterior início das operações de renegociação.

A expectativa divulgada é que as operações comecem no início de 2027.

Até lá, o mercado deverá acompanhar principalmente a regulamentação do Ministério da Fazenda e a definição de como os FIDCs serão estruturados.

O que acompanhar daqui para frente

Os principais pontos ainda em aberto envolvem a arquitetura financeira dos fundos.

Para o mercado de FIDCs, será importante observar:

a participação efetiva da União;

a presença ou não de investidores privados;

a divisão entre cotas seniores e subordinadas;

os mecanismos de proteção contra perdas;

a remuneração dos cotistas;

os gestores e administradores escolhidos;

os critérios para aquisição das carteiras.

Essas definições vão determinar como o risco das dívidas inadimplidas será distribuído e qual poderá ser o impacto da operação sobre o mercado de crédito estruturado.

Fontes: Ministério da Fazenda (gov.br/fazenda); Senado Federal (senado.leg.br); Planalto (planalto.gov.br); Veja (veja.abril.com.br)